Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
A
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
compromete-se a disponibilizar
o sítio Web
Portal SNS 24,
em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de
outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do
Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à
acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web
Portal SNS 24
da
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde está
plenamente conforme
para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e
usabilidade
Esta declaração foi atualizada a
2026-01-29.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades
devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir
apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O
procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2026-01-28). Relatório: Avaliação Automática
- Ferramenta utilizada: Observatório Português da Acessibilidade Web
- Amostra: 41 páginas.
- Principais resultados (sumário): No total das 41 páginas avaliadas foi obtido um score de 10.
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
- (2025-12-01). Relatório: 10 aspetos críticos de acessibilidade funcional
- Amostra: 27 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 25/25
- (2026-12-01). Relatório: Evidencias Checklist Conteudos
- Amostra: 17 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 17/17
- (2026-12-01). Relatório: Evidencias Checklist Transacao
- Amostra: 13 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 9/9
C. Testes de usabilidade com pessoas com
deficiência:
- (2026-09-23). Relatório: Relatório Usabilidade 012026
- Caraterização dos participantes: 3 participantes sem necessidades especiais e 2 participantes com necessidades especiais
- Tarefas/Processos: Foram definidos cenários de utilização representativos do uso real do portal, nomeadamente o localizar informação essencial sobre serviços do SNS 24; navegar entre secções principais; compreender conteúdos informativos e interagir com elementos de navegação e formulários.
- Principais resultados (sumário): Os testes de usabilidade realizados demonstram que o Portal SNS 24 apresenta um elevado nível de acessibilidade e usabilidade, cumprindo os princípios fundamentais das WCAG 2.1 (nível AA).
III. Contacto e solicitação de informação relativa
ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou
solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos
e/ou funcionalidades presentes no sítio Web
da
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, utilize, por
favor, os seguintes meios:
- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
- geral@spms.min-saude.pt
IV. Outras evidências
A
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde não apresentou,
aquando do preenchimento da presente Declaração,
outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio
Web conforme para com os requisitos de acessibilidade
constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de
19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja
objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que
é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em
situação comparável, que consubstancie uma prática
discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e
punida nos termos do
artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o
disposto no
Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.),
disponibiliza um
formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades
competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório
anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a
discriminação em razão da deficiência e da existência de
risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de
agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi
criada com o auxílio do
Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto
WAI-Tools, de cujo
consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi
concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de
outubro.